De acordo com o texto do projeto aprovado, a ideia da Lei é inibir as queimadas e intensificar a fiscalização…

O Poder Legislativo de Araras aprovou por unanimidade, durante a 44ª sessão ordinária, na última segunda-feira (04), o projeto de lei de autoria da vereadora, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC), que institui no município de Araras, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.

O projeto tem a finalidade de orientar os servidores públicos municipais e os prestadores de serviços contratados pela administração direta e indireta sobre a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas, e nos materiais resultantes de limpeza, além de promover campanhas educativas no âmbito das escolas municipais sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde.

De acordo com o texto do projeto aprovado, a ideia da Lei é inibir as queimadas e intensificar a fiscalização, reduzir a emissão de fumaça e dos poluentes em dispersão na atmosfera, diminuir o número de pacientes atendidos pelo SUS com problemas respiratórios e preservar o meio ambiente.

A Semana sobre o tema será incluída no calendário oficial do município e será realizado anualmente na segunda semana do mês de maio. “Com a chegada do inverno no mês de julho, o tempo fica mais seco e as queimadas tem um aumento preocupante, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas vai contribuir tanto com o meio ambiente como também com a saúde da população”, explica a vereadora proponente do projeto, Deise Olímpio.


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