Proposta de liberar dinheiro do fundo a pessoas que se demitirem foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.

liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que pedirem demissão teria forte impacto no crédito imobiliário, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antonio de Souza.

“O impacto seria significativo”, disse Souza à Reuters, contando que os cálculos sobre a dimensão dessa medida estão sendo feitos pelo banco estatal, responsável por cerca de 60% do financiamento para compra da casa própria no país.

Atualmente, só trabalhadores demitidos por seus empregadores podem ter acesso imediato aos recursos do fundo. A proposta de abrir acesso ao dinheiro do fundo aos que também se demitirem foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. O governo federal é contra a proposta.

Peso no financiamento imobiliário

Historicamente, o FGTS responde por quase metade dos recursos direcionados para financiar a compra de moradia. É a linha mais concorrida no mercado, por ser a mais barata. O restante tem lastro em depósitos da caderneta de poupança.

Em 2017, porém, o FGTS respondeu por R$ 58 bilhões dos R$ 101 bilhões desembolsados por elas, segundo dados da Abecip, que representa as financiadoras de imóveis. O FGTS ganhou terreno em parte devido ao menor volume de recursos da poupança nos últimos anos, num cenário de juros mais altos, que estimulou migração de investimentos para títulos públicos.

Com a queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, para a mínima recorde de 6,5% ao ano, especialistas do setor avaliam que a poupança tende e ganhar predominância no financiamento para habitação.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a aprovação da medida aprovada na comissão do Senado nesta semana teria um impacto anual de R$ 28 bilhões no FGTS, o que teria impacto direto nos recursos para habitação e, em menor medida, projetos de mobilidade urbana e de saneamento também financiados com recursos do fundo.

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