A liminar já foi distribuída e será julgada pelo ministro Celso De Melo.

O prefeito Pedro Eliseu Filho, Pedrinho Eliseu (PSDB), entrou com pedido de liminar para tentar se manter no cargo de prefeito de Araras (SP).

O pedido de liminar foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, no último sábado (12), pelo advogado de defesa do prefeito, Michel Saliba de Oliveira. A liminar já foi distribuída e será julgada pelo ministro Celso De Mello.

Na última sexta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou11), o acórdão que determina o afastamento de prefeito Pedrinho Eliseu e seu vice Luiz Emílio Salomé, da Prefeitura. Eles aguardavam apenas a notificação da Justiça Eleitoral, que deve inclusive notificar o atual presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Jacovetti, para assumir ao cargo de Prefeito até a eleição suplementar.

Jacovetti atualmente ocupa o cargo do pai do Prefeito, Pedro Eliseu Sobrinho, Pedrão Eliseu (DEM), que pediu afastamento para resolver questões particulares. No entanto, se ele retornar também poderá assumir a Prefeitura no lugar de Jacovetti até a eleição suplementar.

Até agora, neste pouco mais de um ano e quatro meses, Pedrinho Eliseu se mantinha no cargo amparado por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Mas no julgamento, os ministros afastaram a liminar concedida e determinaram a realização de nova eleição para prefeito de Araras, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.

A decisão do TRE considerou que matérias publicadas pelo Jornal Já, em 2008, sobre o então vice-prefeito da cidade, Francisco Nucci Neto (PMDB), candidato a prefeito nas eleições daquele ano tiveram potencial para influenciar o resultado daquela eleição. No julgamento, os juízes do TRE ressaltaram também o vínculo existente entre as famílias dos representantes do jornal e do prefeito eleito em 2008, Pedrinho Eliseu.


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