Em caso de distrato, as construtoras podem reter até 50% dos valores pagos.

Projeto de lei em tramitação no Senado prevê que, acima de seis meses de atraso para a entrega de um imóvel, as construtoras tenham que reembolsar o comprador integralmente.

Além disso, terão que pagar uma multa prevista em contrato. Em caso de distrato, que é quando o comprador desiste de adquirir o imóvel na planta, as construtoras podem reter até 50% dos valores pagos.

Para os imóveis que não estão sob o regime de afetação do patrimônio, a penalidade será de 25%. O tema está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde a semana passada, após ter sido adiado.

Vários senadores pediram vista do projeto dos distratos; para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), texto beneficia mais as construtoras do que os compradores.

Ricardo Ferraço é o relator do projeto de lei 68/2018.


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