APROVAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE FINALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARARAS/SP SEGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

No mês de dezembro de 2016, foi assinado contrato entre o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras) e a empresa Sanex Soluções Eirele Ltda, vencedora do processo licitatório para finalização da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da cidade e representada na ocasião por Eduardo Padula, sócio administrador da empresa. O contrato no valor de R$ 11.279.031,43 foi assinado durante a coletiva de imprensa que aconteceu na Prefeitura Municipal.

O processo licitatório

A primeira licitação foi realizada em 2012, mas foi necessário novo edital após a empresa vencedora realizar parte da obra e abandoná-la em 2014. O novo edital, publicado em junho de 2016, foi suspenso temporariamente por duas vezes, a primeira face a uma impugnação apresentada por uma das empresas licitantes ao Tribunal de Contas (TC – 12960/989/16 e TC – 13049/989/16) e a mais recente em função da abertura do inquérito civil Nº 14.0196.0001759/2016-1 pelo Ministério Público, para que pudessem ser apuradas possíveis irregularidades em uma das empresas participantes do certame.

O valor estimado para a contratação de empresa de engenharia especializada para a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE por método de reatores UASB, na ETE do município era de R$ 12.933.298,28, e o valor final contratado ficou em R$ 11.279.031,43.

O prazo para a entrega da obra era de 12 (doze) meses após dada a ordem de serviço pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, não aconteceu até agora por conta de divergências no contrato segundo nos informou o atual presidente da autarquia Rubens Franco Júnior.

As obras de ampliação e modernização da ETE foram divididas em duas fases: a primeira compreende a implantação de emissários e a segunda fase refere-se a implantação de novos reatores responsáveis pelo tratamento dos efluentes, e será executada pela Sanex Soluções, com início após a devida autorização da Caixa Econômica Federal, gestora do contrato.

Escrito por Beto Ribeiro

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