Advogada Francielli Palma Maciel, recomenda checar mensalmente se depósito está sendo feito e, em caso negativo, entrar com ação. Para monitorar depósitos baixe o aplicativo do FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido a principal proteção de trabalhadores e trabalhadoras na hora da demissão sem justa causa. Alguns maus patrões ignoram esse direito e, confiando na impunidade, não depositam os 8% sobre o valor do salário bruto que os trabalhadores formais da iniciativa privada recebem mensalmente.
O problema é o mesmo no caso dos trabalhadores domésticos. Tem patroas e patrões que não depositam mensalmente os 11,2% do FGTS. Os 3,2% acima dos demais se referem à antecipação do recolhimento rescisório.
Os trabalhadores que não sabem ou não têm o costume de checar se os depósitos estão sendo feitos, podem ter uma surpresa desagradável quando forem demitidos e descobrirem que sua conta no fundo está zerada ou faltando vários depósitos.
Como se prevenir contra maus patrões
O trabalhador pode se prevenir dessa desagradável surpresa de não ter o FGTS depositado em sua conta individual no Fundo tomando algumas providências como verificar se os depósitos mensais têm sido feitos regularmente.
A advogada Francielli Palma Maciel recomenda que seja utilizado o aplicativo do Fundo. Por ele é possível verificar o saldo e ainda fazer saques de acordo com a lei. “Esse aplicativo tem o histórico de contribuições, o saldo, o número de empregos do titular da conta; quanto rende de juros, qual o valor na hora da demissão e traz até a base da multa de 40% a que o trabalhador [demitido sem justa causa] tem direito. É um conjunto de informações e outras facilidades de gerenciamento de sua conta”, explica Francielli.
Veja aqui como baixar o aplicativo do FGTS.
Segundo ela, esta é a melhor forma de verificar se a empresa tem feito os recolhimentos devidos ao Fundo, se não é uma empresa sonegadora. “Hoje é muito mais fácil você verificar já que com o e-social as empresas são obrigadas a preencher a folha de pagamentos com todas as guias de tributos”, avalia a advogada.
Dra. Francielli, também entende que tirar o extrato do FGTS e verificar se os depósitos estão sendo feitos mensalmente é a melhor alternativa para evitar a frustração na hora em que o trabalhador mais precisa do dinheiro. “Em caso negativo [os depósitos não foram feitos] procure o seu sindicato”, recomenda.
A advogada também tirou algumas dúvidas comuns que os trabalhadores têm sobre o FGTS. Ela disse ainda que o trabalhador pode a qualquer momento pedir para que a empresa faça o depósito. Se o RH não atender ao pedido, ele pode procurar o seu sindicato ou, em último caso, entrar com uma ação na Justiça.
Maciel alerta que quando uma empresa é recorrente em não depositar o FGTS, certamente ela faz isso com todos os seus trabalhadores e, por isso, é importante você verificar se há depósitos em sua conta, e se não há, provavelmente seus colegas também não estão recebendo. “Quando uma empresa não paga o FGTS, normalmente ela também não paga outros direitos constitucionais. Por isso, é importante verificar também junto ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] se os depósitos para a sua aposentadoria, seguro-desemprego e outros benefícios previdenciários estão sendo feitos”, conclui a advogada.
