Decisão se dá após notificações e multas não pagas pelo proprietário e é prevista pelo Código de Posturas.

Neste mês de maio, a Prefeitura intensificou a fiscalização de imóveis – com construção ou não – que estão fora do código de posturas do município. Um deles, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro, começou a ser demolido nesta quarta-feira (29).

“Após diversas notificações e multas ao proprietário, que não foram pagas, e com a não limpeza do local, tivemos que tomar essa atitude”, disse o prefeito Pedrinho Eliseu. Os moradores e comerciantes que vivem e trabalham próximos ao imóvel também se juntaram em um abaixo-assinado, coletando mais de 40 assinaturas.

No local, havia muitos materiais que propiciam a proliferação do Aedes aegypti, e de animais peçonhentos, como aranhas, ratos e escorpiões. “Não tivemos outra alternativa, não gostaríamos de fazer isso, mas é a nossa responsabilidade. Você que tem a sua propriedade, cuide dela”, conclui o prefeito.

A ação está prevista no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 167 de 7 de janeiro de 2021, mais especificamente no artigo 349. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3544-1017 (Serviços Públicos) e 3547-3089 (Obras Públicas).