Advogado Dr. Willian Cassiano explica o que acontece se a empresa não depositar FGTS

Lembrando que toda empresa tem até o dia 20 de cada mês para realizar os depósitos dos FGTS de seus funcionários.

O FGTS é um benefício trabalhista concedido à toda pessoa que trabalha com carteira assinada, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse dinheiro se refere a uma porcentagem (8%) do salário bruto do mês, que é depositado mensalmente pelo empregador na Caixa Econômica Federal.

“Diferente do que muitos pensam, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador – e sim é a empresa contratante que paga. Afinal, este benefício é para favorecer o colaborador e não para prejudicar o seu salário, disse o advogado Dr. Willian Cassiano.

Segundo ele, o trabalhador pode saber se a empresa está depositando o FGTS de uma maneira simples e prática, basta consultar o saldo do seu Fundo de Garantia pelo celular por meio do aplicativo FGTS, que está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

“Nessa plataforma, você acessa a sua conta e consegue ver o extrato completo do seu FGTS mensalmente, sendo possível verificar se o seu direito está sendo depositado corretamente”, orientou Cassiano.

O trabalhador também pode realizar a consulta por meio do site da Caixa, por SMS (fazendo o cadastro no site da Caixa) ou em uma agência física. Você ainda pode usar a calculadora FGTS da meutudo a seguir para conferir se o saldo na sua conta está correto.

“Se a empresa não depositar corretamente o seu FGTS, pode arcar com uma cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do FGTS. Além disso, pode haver uma multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento”, alertou o advogado.

Se uma empresa atrasar o pagamento do FGTS, deverá usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para regularizar a situação o mais rápido possível, em prol do direito dos seus colaboradores. Lembrando que toda empresa tem até o dia 20 de cada mês para realizar os depósitos dos FGTS de seus funcionários.

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