Funcionário tem direito ao descanso nas férias? Entenda o que a lei prevê para quem trabalha durante o período com o advogado Dr. Willian Cassiano

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não são apenas um direito financeiro, mas um período de descanso fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador.

O advogado Dr. Willian Cassiano destaca um problema recorrente nas empresas: muitos funcionários recebem o pagamento das férias, mas acabam trabalhando durante o período, uma prática que contraria a legislação trabalhista e prejudica o direito ao descanso.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não são apenas um direito financeiro, mas um período de descanso fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Quando o empregador paga as férias, porém não libera o colaborador para gozar o período de folga, está cometendo uma irregularidade. Nesses casos, a empresa deve arcar com o pagamento de uma segunda remuneração integral pelo período das férias, acrescida de um terço, como forma de chuva.

Dr. Willian Cassiano explica que o funcionário que se encontra nessa situação deve reunir provas, como mensagens, documentos ou comunicações internacionais que demonstrem que ele foi obrigado a trabalhar durante o período de férias.

“Ter provas é essencial para que, no futuro, o trabalhador possa acionar judicialmente a empresa e garantir o direito ao descanso ou o valor devido em caso de descumprimento”, orienta o advogado.

O especialista ainda reforça a importância de o trabalhador estar bem informado sobre seus direitos para evitar prejuízos.

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