Funcionário tem direito ao descanso nas férias? Entenda o que a lei prevê para quem trabalha durante o período com o advogado Dr. Willian Cassiano

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não são apenas um direito financeiro, mas um período de descanso fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador.

O advogado Dr. Willian Cassiano destaca um problema recorrente nas empresas: muitos funcionários recebem o pagamento das férias, mas acabam trabalhando durante o período, uma prática que contraria a legislação trabalhista e prejudica o direito ao descanso.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias não são apenas um direito financeiro, mas um período de descanso fundamental para a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Quando o empregador paga as férias, porém não libera o colaborador para gozar o período de folga, está cometendo uma irregularidade. Nesses casos, a empresa deve arcar com o pagamento de uma segunda remuneração integral pelo período das férias, acrescida de um terço, como forma de chuva.

Dr. Willian Cassiano explica que o funcionário que se encontra nessa situação deve reunir provas, como mensagens, documentos ou comunicações internacionais que demonstrem que ele foi obrigado a trabalhar durante o período de férias.

“Ter provas é essencial para que, no futuro, o trabalhador possa acionar judicialmente a empresa e garantir o direito ao descanso ou o valor devido em caso de descumprimento”, orienta o advogado.

O especialista ainda reforça a importância de o trabalhador estar bem informado sobre seus direitos para evitar prejuízos.

Artigos Relacionados

Aposentadoria para trabalhadores domésticos: Advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes esclarece os direitos da categoria

“Muitas domésticas pensam que não podem se aposentar por não contribuírem ao INSS, mas é...

Advogada Dra. Franciele Palma Maciel esclarece: quem tem direito à rescisão trabalhista em caso de falecimento do funcionário?

Segundo a advogada, a morte do empregado encerra o vínculo trabalhista e gera direitos rescisórios,...

Últimas Notícias