As atividades no âmbito do programa poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras (SP), Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), é a idealizadora do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, que foi aprovado pelos vereadores durante a 45ª Sessão Ordinária, na votação do Projeto de Lei nº 184/24.

São objetivos do Programa Municipal de Defesa Pessoal promover e consolidar o direito das mulheres à autodefesa, voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar. Ele poderá ser aplicado em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou em outros locais onde possam ser promovidos.

As atividades no âmbito do programa poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares. O Programa Municipal de Defesa Pessoal poderá ser realizado em conjunto articulado de ações com instituições não governamentais, convênios e outras formas, desde que as medidas de prevenção sejam aplicadas.

“É importante ressaltar que a proposta não só se refere à defesa física, mas também ao fortalecimento psicológico e emocional, promovendo a conscientização sobre a importância de saber reconhecer situações de risco e agir de forma preventiva. A iniciativa está em consonância com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, previstas tanto na Lei Maria da Penha quanto nos compromissos internacionais de proteção dos direitos das mulheres.”, informa a vereadora proponente, Mirian Vanessa.