Medida está vinculada à necessidade de revisão do Plano Diretor e adequações na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

A Prefeitura Municipal de Araras (SP) suspendeu as aprovações, liberações e emissões de certidões de viabilidade e de diretrizes pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SAEMA), bem como de certidões de diretrizes de uso e ocupação de solo pela municipalidade, relativas à implantação de parcelamentos de solo, empreendimentos imobiliários verticais, horizontais e quaisquer outras modalidades de construção de novos imóveis.

A medida, regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) na última sexta-feira (10), foi necessária para reavaliar a ordenação e expansão territorial da malha urbana de Araras, bem como para realizar a revisão do Plano Diretor e das leis de zoneamento e parcelamento do solo do município, até que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) esteja operando dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos ambientais competentes.

O reestabelecimento da tramitação dos processos tanto na Prefeitura quanto no SAEMA, e as definições dos novos loteamentos no que diz respeito à drenagem e galerias de águas pluviais, desde a captação até o lançamento final, ficam condicionados à análise e considerações do secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, e do presidente da autarquia.