“Se o consumidor identificar falhas ou descumprimento do contrato, ele tem o direito de exigir a correção sem custos adicionais, um abatimento no preço ou até mesmo o reembolso do valor pago”, explica a advogada.

A advogada Dra. Francielli Palma Maciel alerta os consumidores sobre a importância de conhecer seus direitos quando o assunto é garantia de serviços. Muitas pessoas enfrentaram problemas com assuntos que não cumpriram prazos ou entregaram resultados insatisfatórios, mas nem sempre sabem como agir nesses casos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo serviço prestado deve ter qualidade e atender ao que foi prometido. “Se o consumidor identificar falhas ou descumprimento do contrato, ele tem o direito de exigir a correção sem custos adicionais, um abatimento no preço ou até mesmo o reembolso do valor pago”, explica a advogada.

A garantia de serviços pode ser legal, quando já prevista em lei, ou contratual, quando oferecida pelo próprio prestador. “É essencial que o consumidor peça um documento detalhando as condições de garantia antes de fechar qualquer contrato”, orienta Dra. Francielli.

Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode registrar uma consulta no Procon ou, se necessário, buscar a Justiça para garantir seus direitos. “Muitas pessoas não sabem que podem exigir os seus direitos de forma rápida e eficaz. A informação é a melhor ferramenta para evitar prejuízos”, conclui a advogada.

Se você teve problemas com a garantia de um serviço e precisão de orientação jurídica, procurar um profissional especializado é o primeiro passo para resolver a situação.