“Para ter direito à aposentadoria, o MEI precisa cumprir a carência de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de contribuição, além da idade mínima exigida: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens”, explica.
O advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes, especialista em Direito Previdenciário, esclarece dúvidas frequentes de microempreendedores individuais (MEIs) sobre os critérios para aposentadoria. Segundo ele, embora o MEI contribua com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, esse valor já garante acesso a diversos benefícios do INSS, inclusive a aposentadoria por idade.
“Para ter direito à aposentadoria, o MEI precisa cumprir a carência de 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de contribuição, além da idade mínima exigida: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens”, explica Dr. Antônio Carlos.
Ainda de acordo com o advogado, muitos microempreendedores desconhecem que a contribuição como MEI dá direito também a outros benefícios do INSS, como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que cumpridas as exigências legais.
No entanto, Dr. Antônio Carlos destaca que a aposentadoria pelo plano simplificado garante apenas o valor de um salário mínimo. “Caso o microempreendedor deseje se aposentar com um valor maior, é possível realizar contribuições complementares como contribuinte individual, com alíquota de 20%, para aumentar o valor do benefício no futuro.”
O advogado também alerta para a importância de manter os pagamentos em dia. “Se houver atrasos ou lacunas nas contribuições, o tempo pode não ser contabilizado para a aposentadoria, comprometendo o planejamento futuro.”
Para quem deseja se planejar melhor, Dr. Antônio Carlos recomenda buscar orientação especializada. “Cada caso é único. Uma análise previdenciária pode indicar o melhor caminho para o MEI garantir um benefício mais vantajoso no momento da aposentadoria.”
Microempreendedores interessados em saber mais sobre o assunto podem procurar o escritório do Dr. Antônio Carlos Fernandes para tirar dúvidas e obter orientações personalizadas sobre como garantir todos os direitos previdenciários.
