O novo contrato entrará em vigor a partir do dia 19 de outubro de 2025 e terá vigência máxima de dez anos, conforme prevê a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A Associação São Luiz foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 076/2025, que trata da contratação de empresa operadora de plano de saúde empresarial para atender os servidores públicos municipais. Com isso, a entidade continuará sendo a responsável pela assistência médica aos funcionários da Prefeitura de Araras.

A homologação do resultado foi publicada na edição extra nº 2712 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (5). Segundo o secretário de Administração, João Paulo Rissi, o processo só pôde ser concluído após decisão judicial favorável ao município.

“Após conclusão de recente disputa judicial em primeira instância, na qual a defesa realizada pela Procuradoria do Município foi totalmente acolhida, conseguimos dar prosseguimento ao pregão, que estava suspenso desde 14 de agosto”, explicou.

O novo contrato entrará em vigor a partir do dia 19 de outubro de 2025 e terá vigência máxima de dez anos, conforme prevê a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

“Vale destacar que não se trata de um aditivo, quando se adiciona algo ao contrato original, como quantidade de serviços, por exemplo. É uma nova contratação, que pode ser renovada por até dez anos”, concluiu Rissi.