O advogado ressalta que a recusa não significa que o trabalhador perdeu o direito. “O indeferimento administrativo pode ser contestado”, destacou.

O advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes, especialista em Direito Previdenciário, chamou a atenção para a quantidade de segurados que têm seus pedidos de aposentadoria negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo após anos de contribuição.

Segundo ele, muitas negativas ocorrem por erros de análise do próprio órgão ou pela ausência de documentos apresentados de forma correta. “É comum o INSS desconsiderar períodos de trabalho, tempo especial ou contribuições que não foram vinculadas automaticamente ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O segurado, muitas vezes, tem direito adquirido, mas precisa comprovar com documentos específicos”, explicou.

O advogado ressalta que a recusa não significa que o trabalhador perdeu o direito. “O indeferimento administrativo pode ser contestado. O segurado pode recorrer no próprio INSS ou ingressar com ação judicial. Nesses casos, o Judiciário tem reconhecido direitos que o instituto negou, garantindo a concessão do benefício e até o pagamento retroativo dos valores”, destacou.

Dr. Antônio Carlos ainda orienta que os segurados busquem apoio jurídico especializado antes mesmo de dar entrada no pedido de aposentadoria. “Uma análise prévia evita surpresas e aumenta as chances de sucesso, já que cada caso tem suas particularidades e exige documentos adequados”, completou.

Com a complexidade das regras previdenciárias, principalmente após a Reforma da Previdência, a recomendação é que trabalhadores estejam atentos e bem informados sobre seus direitos.