Acusada de maus-tratos contra 138 animais é condenada por falsidade ideológica em Limeira, SP

Denúncia aponta assinatura dela em cartão de vacina, se passando por veterinária. Acusação de exercício ilegal da profissão foi rejeitada.

A Justiça de Limeira (SP) condenou Fabiana Vanessa Fabri Vicente a dois anos de prisão, em regime aberto, e pagamento de multa por falsidade ideológica. Fabiana já tinha sido condenada, em maio de 2023, por maus-tratos contra 134 cães e quatro gatos em um canil de Limeira, junto com seu companheiro. Cabe recurso.

A ação referente à falsidade ideológica foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A denúncia aponta que durante a operação de resgate dos animais na casa da acusada, em 13 de abril de 2022, foram encontrados, entre outros documentos, cartões de vacina.

Também conforme a acusação, Fabiana assinou documento de vacinação na área destinada à assinatura de veterinário, como se fosse profissional da área. “Em relação a imputação de declaração falsa em instrumento particular, ficou provado que a ré lançou sua assinatura, no espaço reservado a veterinário […] Vale destacar que em solo policial, conforme relatado, afirmou que a assinatura é sua e que o fez para controle pessoal”, afirmou o juiz Wilson Henrique Santos Gomes, da 2ª Vara Criminal de Limeira.

Em sua decisão, publicada na terça-feira (18), ele afirma que se trata de caso de falsidade ideológica porque a ré “inseriu em documento particular declaração falsa, qual seja, a assinatura como se veterinária fosse, para atestar a vacinação“.

Ele rejeitou o argumento da acusada de que assinou para controle pessoal, já que não há no documento identificação de qual animal foi aplicada a vacina.

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