Adicional de periculosidade: você sabe o que é isso?

Diversos são os direitos do trabalhador e conhecer sobre eles é essencial.

A rotatividade de funcionários pode estar ligada a diversos fatores dentro de um negócio e é essencial que a empresa esteja atenta a todos os direitos e deveres que deve cumprir para que não afete negativamente sua marca e suas pessoas.

Uma das leis importantes dentro das regras trabalhistas é o adicional de periculosidade e é preciso estar atento para seu cálculo. Você sabe o que é isso? Saiba mais!

O que é adicional de periculosidade?

O adicional periculosidade é uma compensação financeira oferecida aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos de morte. Esse é um direito do trabalhador previsto na NR 16, Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentro da legislação trabalhista, no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, as questões relativas à periculosidade são tratadas como:

“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)”.

Periculosidade e insalubridade

Em um primeiro momento, o adicional de periculosidade pode ser confundido com o de insalubridade e é importante entender as diferenças sobre ele.

Uma condição insalubre é aquela que apresenta risco potencial para a saúde do trabalhador. Por sua vez, uma condição de periculosidade é aquela que apresenta risco potencial para a sua vida.

O artigo 192 da CLT determina que o adicional a ser pago em casos de insalubridade varia entre 10, 20 e 40% do salário-mínimo vigente, de acordo com o nível do risco existente.

Já para o adicional de insalubridade, a legislação estabelece que o valor a ser pago deve corresponder a 30% do salário vigente, sem variações, pois entende-se que ou o risco existe ou não.

Quem pode receber o adicional de periculosidade?

A já mencionada Norma Regulamentadora 16 elenca em seus anexos áreas de risco que devem ser contempladas com o adicional de periculosidade. São elas:

  • Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
  • Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
  • Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
  • Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
  • Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica;
  • Atividades Perigosas em Motocicleta.

Contudo, não é porque o profissional trabalhe com alguma dessas atividades descritas que ele, obrigatoriamente, tem direito ao adicional, afinal, para assegurar o benefício, é necessário atestar que existe mesmo periculosidade.

Para assegurar o pagamento do adicional de periculosidade ou provar que este não se aplica à determinada atividade profissional, a NR-16 estipula que cabe ao empregador fazer a emissão de um laudo técnico de periculosidade.

Esse laudo técnico deve ser elaborado por um Médico do Trabalho ou por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, segundo termos do artigo 195 da CLT. A empresa pode ter de emitir esse laudo mais de uma vez, já que a identificação de novas atividades que representem risco à vida demanda um novo documento.

Como calcular o adicional de periculosidade?

Agora que você já sabe o que configura periculosidade no trabalho, é o momento de entender como deve ser feito o cálculo desse acréscimo. O valor a ser pago pelo adicional de periculosidade é de 30% do salário do trabalhador.

Para que isso fique mais claro, consideremos o caso de um trabalhador que atua em uma atividade que o exponha a riscos de morte e seu salário é de R$2000:

(R$2000 x 30) / 100 = R$60000 / 100 = R$600. O R$600 é o adicional de periculosidade, portanto, o salário passa a ser R$2600.

É preciso observar, porém, que existem ainda questões que podem ou não influenciar o cálculo e que precisam ser esclarecidas para que se chegue ao valor correto.

Como determina o artigo 193 da CLT, o adicional não considera eventuais acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, tampouco descontos como o INSS.

O adicional de periculosidade também não reflete no repouso semanal remunerado porque, por ser pago mensalmente, seu cálculo já inclui o valor do descanso.

Por outro lado, o adicional tem reflexo no 13° salário e nas férias, considerando o 1/3 constitucional, o FGTS e o aviso-prévio.

Você já trabalhou em uma posição de periculosidade? Aproveite que sabe mais sobre ela e não deixe de calcular corretamente todos os seus direitos e valores a serem recebidos!

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