Segundo a especialista, muitos empregados só descobrem que o FGTS não está sendo pago quando precisam utilizar o benefício, seja em casos de demissão, compra de imóvel ou situações previstas em lei.
A advogada Francielli Palma Maciel tem orientado trabalhadores sobre um problema que ainda é comum no mercado de trabalho: a falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte de algumas empresas.
Segundo a especialista, muitos empregados só descobrem que o FGTS não está sendo pago quando precisam utilizar o benefício, seja em casos de demissão, compra de imóvel ou situações previstas em lei. “É importante que o trabalhador acompanhe regularmente se os depósitos estão sendo feitos corretamente”, explica a advogada.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. A legislação determina que as empresas depositem 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, aberta em nome do empregado.
De acordo com Dra. Francielli, quando o empregador deixa de realizar os depósitos, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho para exigir a regularização dos valores, incluindo possíveis correções.
A advogada orienta que o trabalhador verifique frequentemente os depósitos por meio do aplicativo oficial do FGTS ou junto à Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo.
Caso seja constatada irregularidade, o recomendado é procurar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis e garantir que o direito ao FGTS seja devidamente respeitado.
