“Quando alguém trabalha sem carteira assinada, perde benefícios fundamentais garantidos pela lei. É um risco enorme, porque a pessoa fica totalmente desprotegida”, afirma Dra. Francielli.
A advogada Dra. Francielli Palma Maciel, especialista em Direito do Trabalho, fez um importante alerta sobre os perigos e prejuízos de trabalhar sem registro na carteira (CLT), situação que ainda atinge milhares de pessoas em Araras e em todo o país. Segundo a profissional, a informalidade priva o trabalhador de direitos essenciais e coloca o empregador em situação ilegal.
“Quando alguém trabalha sem carteira assinada, perde benefícios fundamentais garantidos pela lei. É um risco enorme, porque a pessoa fica totalmente desprotegida”, afirma Dra. Francielli.
Riscos e prejuízos para o trabalhador sem registro
De acordo com a advogada, quem trabalha sem carteira assinada perde automaticamente direitos como:
FGTS
Férias + 1/3
13º salário
Seguro-desemprego
Horas extras e adicionais
Depósito previdenciário (que conta para aposentadoria e outros benefícios)
Proteção em caso de doença ou acidente
Além disso, a falta de registro impede o trabalhador de comprovar vínculo e renda, o que dificulta financiamentos, empréstimos e até matrícula em algumas instituições.
Empregador comete infração
Dra. Francielli reforça que manter funcionários sem registro é ilegal e pode gerar multas elevadas, além do reconhecimento judicial do vínculo.
“O empregador tem obrigação de registrar o trabalhador desde o primeiro dia de atividade. Não é uma escolha — é lei”, explica.
O trabalhador pode exigir seus direitos
A advogada orienta que qualquer pessoa que esteja em situação de informalidade — mesmo trabalhando meses ou anos sem carteira assinada — pode denunciar e buscar a regularização, além de receber todos os valores retroativos.
“Na Justiça, o trabalhador consegue o reconhecimento do vínculo e recebe tudo o que não foi pago. É um direito garantido”, ressalta.
Como proceder
Quem está trabalhando sem registro pode:
Conversar com o empregador e solicitar a formalização;
Procurar um advogado trabalhista;
Registrar denúncia no Ministério do Trabalho;
Reunir provas, como mensagens, recibos, fotos ou testemunhas.
Ao final, Dra. Francielli reforça a importância da informação:
“Trabalhar sem carteira assinada é um risco que ninguém precisa correr. Existe lei, existe proteção — e existe Justiça para garantir os direitos de quem trabalha.”
