“Não se trata apenas de um valor em dinheiro, mas de garantir dignidade e qualidade de vida à criança”, destaca a advogada.
A advogada Dra. Francielli Palma Maciel orienta pais e responsáveis sobre um dos temas mais importantes do Direito de Família: a pensão alimentícia destinada aos filhos. O assunto, que gera muitas dúvidas, envolve não apenas valores, mas também direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
De acordo com a especialista, a pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como principal objetivo assegurar o sustento dos filhos, incluindo despesas com alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. “Não se trata apenas de um valor em dinheiro, mas de garantir dignidade e qualidade de vida à criança”, destaca a advogada.
Segundo Dra. Francielli, não existe um valor fixo determinado pela legislação. O cálculo é feito com base no chamado “binômio necessidade e possibilidade”, ou seja, leva em consideração as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. “Cada caso é analisado individualmente pela Justiça, sempre buscando equilíbrio e justiça entre as partes”, explica.
A advogada também chama a atenção para a importância de formalizar o acordo judicialmente. Mesmo quando há entendimento entre os pais, é fundamental que tudo esteja documentado e homologado por um juiz, evitando conflitos futuros. “A regularização traz segurança jurídica para todos, principalmente para a criança”, afirma.
Outro ponto destacado é que o não pagamento da pensão pode trazer sérias consequências legais, incluindo a possibilidade de prisão civil do devedor. “A pensão é prioridade. Quando não é paga, o responsável pode sofrer sanções previstas em lei”, alerta.
Dra. Francielli Palma Maciel ressalta ainda que o valor da pensão pode ser revisado a qualquer momento, caso haja mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. “Perdeu o emprego, aumentaram as despesas da criança, tudo isso pode justificar uma revisão judicial”, pontua.
Por fim, a advogada reforça que o diálogo entre os pais é sempre o melhor caminho, mas, na ausência de acordo, a orientação jurídica é essencial para garantir os direitos dos filhos. “O mais importante é lembrar que a prioridade deve ser sempre o bem-estar da criança”, conclui.
