“A adoção estabelece um vínculo jurídico e afetivo pleno entre pais e filhos, exatamente como ocorre na filiação biológica. Isso significa que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive no que diz respeito à herança”, explica a advogada.
A advogada Dra. Francielli Palma Maciel, especialista em Direito de Família e Sucessões, esclarece dúvidas comuns sobre um tema que gera muitas incertezas: o direito de herança para filhos adotivos. Segundo ela, a legislação brasileira é clara ao garantir que filhos adotivos têm os mesmos direitos sucessórios que filhos biológicos.
“A adoção estabelece um vínculo jurídico e afetivo pleno entre pais e filhos, exatamente como ocorre na filiação biológica. Isso significa que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive no que diz respeito à herança”, explica a advogada.
De acordo com o Código Civil, uma vez concluído o processo de adoção, o adotado integra legalmente a família, e os laços com a família biológica são rompidos, salvo em casos de adoção unilateral (quando, por exemplo, um padrasto ou madrasta adota o enteado). “Nesse caso, o adotado pode manter vínculos com a família biológica e ter direitos sucessórios em ambas as famílias, dependendo da situação”, acrescenta Dra. Francielli.
Ela destaca ainda que o direito à herança independe de testamento. “Se o adotante falece sem deixar testamento, o filho adotivo terá direito à herança da mesma forma que um filho biológico teria. Não há qualquer diferença na ordem de vocação hereditária.”
A advogada orienta que, em situações envolvendo mais de um herdeiro, a divisão dos bens será feita igualmente, a menos que exista um testamento válido com outras disposições — lembrando que 50% do patrimônio, obrigatoriamente, deve ser destinado aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges e pais.
Dra. Francielli reforça a importância de buscar orientação jurídica especializada em casos de inventário, adoção ou dúvidas sobre direitos sucessórios. “Cada caso tem suas particularidades, e um bom acompanhamento jurídico evita conflitos e garante que todos os direitos sejam respeitados.”
Com uma atuação reconhecida na área, a Dra. Francielli Palma Maciel atende em Araras (SP) e está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações jurídicas com empatia, ética e compromisso com a justiça.
