A forma como os bens serão divididos depende do regime escolhido no casamento. 

A separação de um casal é um momento delicado que envolve diversas questões legais, entre elas a divisão de bens. A advogada Dra. Francielli Palma Maciel explica os principais pontos que devem ser observados para garantir um processo justo e adequado conforme a legislação brasileira.

Regime de Bens A forma como os bens serão divididos depende do regime escolhido no casamento. Os principais regimes são:

• Comunhão Parcial de Bens: Todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal, independentemente de quem efetuou a compra. Bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança e doação permanecem com o titular.
• Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, fazem parte do patrimônio comum e são divididos igualmente.
• Separacão Total de Bens: Cada cônjuge mantém seus bens adquiridos antes e durante o casamento, sem necessidade de partilha.
• Participação Final nos Aquestos: Durante o casamento, cada um administra seus bens separadamente, mas no momento da separação, os bens adquiridos de forma onerosa durante a união são divididos igualmente.

Imóveis e Bens de Alto Valor No caso de imóveis, a partilha segue o regime de bens adotado. Se houver discordância, pode ser necessária a venda do bem e a divisão do valor correspondente. Veículos, investimentos e empresas também entram na partilha conforme o regime escolhido.

Dívidas Contraídas Durante o Casamento Dívidas adquiridas para o benefício da família podem ser divididas entre o casal, enquanto dívidas pessoais geralmente são de responsabilidade de quem as contraiu.

Pensião e Direitos dos Filhos A divisão de bens é independente da pensão alimentícia e da guarda dos filhos. O cônjuge que tem a guarda principal dos filhos pode ter direito a permanecer no imóvel até que os filhos se tornem independentes.

Conclusão A Dra. Francielli Palma Maciel ressalta que buscar orientação jurídica é essencial para garantir um processo justo e transparente. “Cada caso é único e merece atenção especial para evitar conflitos desnecessários e prejuízos aos envolvidos”, afirma a advogada.

Em caso de dúvidas, a assistência de um profissional qualificado é fundamental para garantir seus direitos durante a separação.