Segundo a especialista, o primeiro ponto essencial é a pensão alimentícia. “O pai tem obrigação legal de contribuir com o sustento do filho, independentemente de manter ou não vínculo com a mãe”, explica.
A realidade das mães solo no Brasil é marcada por desafios diários que vão desde a criação dos filhos sem rede de apoio até dificuldades financeiras. Diante desse cenário, a advogada Francielli Palma Maciel destaca a importância de conhecer os direitos garantidos por lei, que podem oferecer mais segurança e dignidade a essas mulheres.
Segundo a especialista, o primeiro ponto essencial é a pensão alimentícia. “O pai tem obrigação legal de contribuir com o sustento do filho, independentemente de manter ou não vínculo com a mãe”, explica. O valor é definido pela Justiça com base nas necessidades da criança e nas condições financeiras de quem paga.
Outro direito importante é o acesso a benefícios sociais. Mães solo podem ter prioridade em programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, além de auxílios municipais e estaduais, dependendo da renda familiar.
Direitos trabalhistas e proteção
A advogada ressalta ainda que mães solo com carteira assinada têm garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, como licença-maternidade de 120 dias, estabilidade no emprego após o retorno e direito a ausências justificadas para acompanhar consultas médicas dos filhos.
“É fundamental que essas mulheres saibam que não estão desamparadas. A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção justamente para garantir o bem-estar da criança e da mãe”, afirma Francielli.
Guarda e responsabilidades
No caso da guarda dos filhos, a regra geral é a guarda compartilhada, prevista no Código Civil Brasileiro. No entanto, quando apenas um dos pais exerce, na prática, todas as responsabilidades, é possível solicitar a guarda unilateral, garantindo maior autonomia nas decisões do dia a dia.
A advogada também alerta que, em casos de abandono afetivo ou ausência de pagamento de pensão, a mãe pode buscar a Justiça para assegurar os direitos da criança, inclusive com medidas mais rígidas contra o responsável.
Rede de apoio e informação
Por fim, Francielli Palma Maciel reforça que buscar orientação jurídica é um passo importante para garantir direitos muitas vezes desconhecidos. “Informação é uma ferramenta de proteção. Quanto mais a mãe conhece seus direitos, mais preparada ela está para enfrentar as dificuldades”, conclui.
A orientação profissional pode fazer toda a diferença na vida de milhares de mães solo, garantindo acesso à justiça e melhores condições para criar seus filhos com dignidade.
