“A folga semanal é obrigatória e deve ser respeitada, salvo em casos específicos previstos por lei. Trabalhar sem descanso configura irregularidade por parte do empregador”, explicou.
A advogada Francielli Palma Maciel, especialista em Direito do Trabalho, esclareceu nesta semana um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores: o direito às folgas regulares e o que diz a legislação sobre o assunto.
De acordo com a profissional, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a, no mínimo, uma folga semanal, preferencialmente aos domingos. Esse direito está garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é fundamental para a saúde física e mental dos empregados.
“A folga semanal é obrigatória e deve ser respeitada, salvo em casos específicos previstos por lei. Trabalhar sem descanso configura irregularidade por parte do empregador”, explicou Dra. Francielli.
Ela também alertou que, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia de folga sem compensação adequada ou pagamento de horas extras, é possível acionar a Justiça do Trabalho.
Além disso, em setores que exigem escala diferenciada, como saúde e segurança, as folgas devem seguir regras específicas, mas sempre respeitando os limites legais. Dra. Francielli reforça a importância de os trabalhadores conhecerem seus direitos e, em caso de dúvidas ou abusos, buscarem orientação jurídica especializada.
