Segundo a profissional, é cada vez mais comum que pacientes procurem o Judiciário para garantir acesso a tratamentos, cirurgias e medicamentos negados pelas operadoras.
Em tempos de constantes reclamações sobre negativas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos, a advogada Dra. Francielli Palma Maciel, especialista em Direito do Consumidor e Direito à Saúde, alerta que os planos de saúde têm limites legais e devem respeitar os direitos dos beneficiários.
Segundo a profissional, é cada vez mais comum que pacientes procurem o Judiciário para garantir acesso a tratamentos, cirurgias e medicamentos negados pelas operadoras. “O consumidor precisa saber que a negativa de cobertura só é válida quando está devidamente fundamentada pela legislação e pelas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Caso contrário, trata-se de um abuso e o paciente pode recorrer à Justiça para assegurar o seu direito”, explica Dra. Francielli.
Entre as situações mais recorrentes, estão a recusa de tratamentos prescritos por médicos, o aumento excessivo nas mensalidades e a demora no atendimento. “Infelizmente, muitos usuários se veem desamparados no momento em que mais precisam. A boa notícia é que o sistema jurídico brasileiro reconhece o direito à saúde como fundamental, e os tribunais têm garantido decisões favoráveis aos consumidores”, reforça a advogada.
Dra. Francielli destaca ainda que toda negativa deve ser entregue por escrito, com a justificativa da operadora. “Esse documento é essencial para que o consumidor possa buscar orientação jurídica e tomar as medidas cabíveis. Ninguém deve aceitar uma negativa verbal ou sem fundamentação técnica”, orienta.
A advogada recomenda que o usuário mantenha sempre em mãos os relatórios médicos, contratos e comprovantes de pagamento, pois esses documentos são fundamentais para o andamento de qualquer processo judicial ou reclamação administrativa.
“Meu compromisso é garantir que cada paciente tenha acesso ao tratamento indicado pelo seu médico, com dignidade e respeito. A saúde não pode ser tratada como um negócio qualquer”, conclui Dra. Francielli Palma Maciel.
