Com as novas exigências, muitos segurados precisarão adiar a aposentadoria, já que os critérios passam a ser mais rigorosos ano após ano.
A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras para a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando o acesso ao benefício mais rígido. As mudanças fazem parte da Reforma da Previdência aprovada em 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, e ocorrem de forma automática, sem necessidade de nova votação no Congresso Nacional. As alterações atingem principalmente os trabalhadores que ainda não conseguiram se aposentar e que se enquadram nas regras de transição.
Com as novas exigências, muitos segurados precisarão adiar a aposentadoria, já que os critérios passam a ser mais rigorosos ano após ano. Em 2026, a regra da idade mínima progressiva será ampliada, exigindo que as mulheres tenham pelo menos cinquenta e nove anos e seis meses de idade, além de trinta anos de contribuição. Para os homens, a exigência será de sessenta e quatro anos e seis meses de idade, com trinta e cinco anos de contribuição ao INSS.
Também haverá mudanças na regra de pontos, que leva em conta a soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de 2026, será necessário atingir noventa e três pontos para mulheres e cento e três pontos para homens, sempre respeitando o tempo mínimo de contribuição exigido. Essas regras continuarão avançando até que sejam alcançadas as idades definitivas previstas pela reforma, que são sessenta e dois anos para mulheres e sessenta e cinco anos para homens.
As regras de pedágio, criadas para trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria quando a reforma foi aprovada, permanecem inalteradas, mas se aplicam a um grupo cada vez menor de segurados. O cálculo do valor da aposentadoria continua sendo feito com base em cem por cento das contribuições realizadas ao longo da vida laboral, o que pode resultar em benefícios menores para alguns trabalhadores.
De acordo com o advogado Antônio Carlos Fernandes, especialista em Direito Previdenciário, as constantes mudanças reforçam a importância do planejamento previdenciário. Ele destaca que é fundamental revisar o histórico de contribuições, identificar possíveis falhas, analisar períodos especiais de trabalho e simular diferentes cenários antes de solicitar a aposentadoria, evitando prejuízos financeiros e atrasos na concessão do benefício.
