Segundo o especialista, entre as isenções mais comuns estão a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que variam conforme a legislação de cada município e estado.

O advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes orienta que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à isenção de diversas taxas e impostos, mas muitos desconhecem esses benefícios e acabam deixando de economizar.

Segundo o especialista, entre as isenções mais comuns estão a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que variam conforme a legislação de cada município e estado. “Em muitos casos, é possível também obter isenção de taxas de inscrição em concursos públicos, desconto em passagens de transporte e até prioridade em alguns serviços”, explica.

Dr. Antônio Carlos Fernandes reforça que cada benefício possui critérios específicos, como limite de renda, idade ou tipo de imóvel. “O aposentado ou pensionista deve procurar a prefeitura, a secretaria da fazenda do estado ou o órgão responsável pelo tributo para saber a documentação necessária e fazer o pedido formal”, orienta.

O advogado lembra ainda que é fundamental manter todos os documentos atualizados e guardar comprovantes de renda e laudos médicos (quando necessários), pois a ausência dessas informações pode atrasar ou impedir a concessão da isenção.

“Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir mais qualidade de vida e economia no orçamento. A lei está aí para ser cumprida, mas o cidadão precisa ir atrás e exigir”, conclui Dr. Antônio Carlos Fernandes.