“Todo produto deve conter, de forma visível e acessível, a data de validade e o preço. Caso contrário, o consumidor está sendo prejudicado e pode acionar os órgãos de defesa, como o Procon”, explica Luzetti.

O advogado Kleber Luzetti, especialista em Direito do Consumidor, fez um alerta importante para os consumidores sobre a necessidade de atenção à validade dos produtos e à clareza dos preços nos estabelecimentos comerciais. Segundo ele, essas informações são obrigatórias e devem estar visíveis de forma clara e legível, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

“Todo produto deve conter, de forma visível e acessível, a data de validade e o preço. Caso contrário, o consumidor está sendo prejudicado e pode acionar os órgãos de defesa, como o Procon”, explica Luzetti.

O advogado lembra que vender produtos vencidos é uma infração grave. “Colocar à venda qualquer item com prazo de validade expirado coloca em risco a saúde do consumidor e pode gerar penalidades tanto administrativas quanto judiciais ao comerciante”, afirma.

Além disso, ele reforça que os preços devem estar bem visíveis e corresponder exatamente ao que será cobrado no caixa. “Se o consumidor for surpreendido com um valor diferente no momento do pagamento, o estabelecimento é obrigado a cobrar o menor valor anunciado”, destaca Luzetti.

Kleber também orienta que, ao identificar qualquer irregularidade, o consumidor deve exigir seus direitos e, se necessário, registrar reclamação junto aos órgãos competentes. “É importante guardar notas fiscais, fotografar o produto com validade vencida ou o preço divergente. Esses registros são provas importantes em uma eventual denúncia”, aconselha.

A atuação vigilante do consumidor é fundamental para garantir um mercado mais justo e seguro. “O respeito ao consumidor começa com o cumprimento das regras mais básicas”, finaliza o advogado.