Segundo ele, a judicialização da saúde tem se tornado uma ferramenta indispensável para milhares de brasileiros que não conseguem obter remédios de uso contínuo nas farmácias públicas.

O advogado Dr. Kléber Luzetti, voltou a reforçar a importância do acesso gratuito a medicamentos considerados essenciais, principalmente para a população de baixa renda. Em entrevista recente, ele falou sobre o crescente número de casos judiciais envolvendo o fornecimento de remédios populares, que deveriam estar disponíveis de forma regular pelo poder público.

“É obrigação do Estado garantir o acesso à saúde, o que inclui o fornecimento de medicamentos básicos, previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Quando isso não acontece, o cidadão tem o direito de buscar o Judiciário para assegurar esse direito fundamental”, explicou o advogado.

Segundo Dr. Luzetti, a judicialização da saúde tem se tornado uma ferramenta indispensável para milhares de brasileiros que não conseguem obter remédios de uso contínuo nas farmácias públicas. Ele destaca ainda que não se trata de um privilégio, mas de uma garantia prevista na Constituição Federal, no artigo 196, que trata a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.

Além da atuação jurídica, o advogado também orienta que os pacientes sempre reúnam documentos como receita médica atualizada, laudo médico e negativa formal de fornecimento por parte do município ou estado, para que a ação judicial seja mais eficaz.

“Quando o paciente é corretamente orientado e apresenta a documentação adequada, é possível garantir o medicamento em poucos dias por meio de liminar”, ressaltou Dr. Kléber Luzetti.

A fala do advogado reacende o debate sobre a responsabilidade do poder público na manutenção de programas como o “Farmácia Popular” e o fortalecimento do SUS. “É preciso mais compromisso e planejamento para que os remédios cheguem a quem mais precisa, sem que essas pessoas precisem recorrer à Justiça”, finalizou.

A atuação de profissionais como Dr. Kléber Luzetti mostra que o Direito pode ser uma ferramenta poderosa na defesa da dignidade humana e do bem-estar da população.