De acordo com o jurista, o Código de Defesa do Consumidor assegura que todos os serviços prestados devem ser realizados com qualidade, dentro do prazo combinado e conforme o que foi prometido.

O advogado Dr. Rogério Romanin, especialista em Direito do Consumidor, reforça a importância de que todo consumidor conheça seus direitos quando contrata qualquer tipo de serviço, especialmente em relação à garantia daquilo que foi oferecido.

De acordo com o jurista, o Código de Defesa do Consumidor assegura que todos os serviços prestados devem ser realizados com qualidade, dentro do prazo combinado e conforme o que foi prometido. “Muitas pessoas não sabem, mas existe garantia legal mínima de 90 dias para serviços de qualquer natureza. Se houver defeito ou problema nesse período, o consumidor tem direito à correção sem custo adicional”, explica Romanin.

O advogado ainda alerta que, se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode exigir a devolução do valor pago, um abatimento proporcional no preço ou até mesmo o cancelamento do contrato.

“A prestação de serviço deve respeitar os princípios da boa-fé e da transparência. É fundamental que o consumidor guarde orçamentos, recibos e comprovantes, pois esses documentos podem ser usados como prova em uma eventual ação judicial”, afirma o Dr. Rogério.

Em um cenário em que cada vez mais serviços são contratados de forma informal ou digital, o advogado orienta que as pessoas redobrem a atenção com os detalhes do contrato, prazos de entrega e descrição do serviço. “A orientação jurídica preventiva pode evitar prejuízos maiores no futuro”, finaliza Romanin.