O advogado reforça que é essencial documentar todos os acordos, como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, para garantir a proteção legal em caso de problemas.

O advogado Dr. Rogério Romanin alerta consumidores e prestadores de serviços sobre a importância de garantir a qualidade e a segurança nas relações de trabalho. Segundo ele, a garantia de serviços prestados é um direito fundamental do consumidor e também uma obrigação do fornecedor, sendo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Quando você contrata um serviço, seja na área de reformas, tecnologia ou saúde, você tem o direito de receber um trabalho adequado, com qualidade e dentro do prazo combinado”, explica Dr. Romanin. Ele destaca que a garantia pode variar de acordo com o tipo de serviço, mas, em geral, o fornecedor deve corrigir falhas ou problemas sem custos adicionais, caso o serviço não esteja conforme o contratado.

O advogado reforça que é essencial documentar todos os acordos, como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, para garantir a proteção legal em caso de problemas. “Muitas disputas poderiam ser evitadas com um contrato claro, detalhando prazos, valores e responsabilidades de cada parte”, completa.

Além disso, Dr. Romanin alerta que, em casos de descumprimento, o consumidor pode acionar órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça para assegurar seus direitos. “A garantia de serviços prestados não é apenas uma proteção para quem paga, mas também uma forma de incentivar a qualidade e a responsabilidade entre os prestadores de serviços”, finaliza.