Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador o direito de reparo, troca ou até devolução do veículo em casos de problemas não informados no momento da venda. Para veículos usados, o prazo legal de garantia é de 90 dias, mesmo que o contrato diga o contrário.

O advogado Dr. Rogério Romanin, especialista em Direito do Consumidor, chama a atenção para um tema que afeta muitos compradores de veículos: os problemas enfrentados após a compra, também conhecido como pós-venda.

Segundo o advogado, é comum que consumidores adquiram carros — novos ou usados — e, dias ou semanas depois, percebam defeitos ocultos ou promessas não cumpridas por parte da concessionária ou do vendedor particular.

“O consumidor não perde seus direitos após sair da loja com o veículo”, destaca Romanin. “Se houver vícios ocultos — como problemas mecânicos, elétricos ou estruturais que o comprador não tinha como identificar na hora da compra — ele pode sim exigir a reparação.”

Direitos garantidos por lei

Dr. Rogério explica que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador o direito de reparo, troca ou até devolução do veículo em casos de problemas não informados no momento da venda. Para veículos usados, o prazo legal de garantia é de 90 dias, mesmo que o contrato diga o contrário.

“Mesmo quando a garantia contratual já acabou, a garantia legal continua válida. O consumidor precisa conhecer seus direitos para não ser prejudicado”, reforça o advogado.

Atenção à documentação e promessas

Outro alerta importante feito por Romanin envolve promessas verbais feitas por vendedores, como “vamos consertar depois” ou “esse problema é simples”. O advogado orienta que tudo seja registrado por escrito ou por meio de mensagens. “Sem prova, fica mais difícil exigir cumprimento.”

Dicas do especialista para evitar prejuízos:

• Faça uma vistoria técnica antes da compra, principalmente em veículos usados.

• Guarde todo tipo de comunicação com o vendedor, inclusive conversas por WhatsApp.

• Documente qualquer problema detectado após a compra com fotos, laudos e orçamentos.

• Procure orientação jurídica assim que notar um defeito ou se sentir enganado.

Assistência jurídica faz a diferença

Em caso de negativa da loja ou vendedor em resolver o problema, o consumidor pode buscar o Procon ou entrar com uma ação judicial. Dr. Rogério Romanin atua na defesa de consumidores lesados, buscando reparação integral dos danos — inclusive com indenizações por danos morais, quando cabíveis. “O consumidor não está sozinho. A lei está do seu lado e é possível garantir seus direitos com apoio jurídico adequado”, finaliza o advogado.