A ausência de médicos especialistas credenciados ao plano de saúde é um problema que traz enorme ansiedade ao beneficiário, nesses casos, é fundamental entender as responsabilidades da operadora do plano de saúde.

O que fazer quando não há médico especialista credenciado ao plano de saúde? Dr. Rogério Romanin, Advogado especialista em Direito do Consumidor, orienta sobre os direitos dos beneficiários de planos de saúde diante da falta de especialistas.

A ausência de médicos especialistas credenciados ao plano de saúde é um problema que traz enorme ansiedade ao beneficiário, nesses casos, é fundamental entender as responsabilidades da operadora do plano de saúde.

Ao aderir a um plano de saúde, os contratantes esperam que haja médicos especialistas na região escolhida. Nesse contexto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece diretrizes claras por meio da Resolução Normativa nº 566/2022, que garante ao beneficiário o acesso a atendimento médico, quando essa expectativa é frustrada, deve-se requerer a garantia de atendimento.

Essa garantia confere ao beneficiário o poder de exigir da operadora o serviço ou atendimento em seu município, desde que pertencente à área contratada.

Em situações de inexistência de médicos especialistas, o plano de saúde deve oferecer cobertura no município de residência do paciente, em municípios vizinhos ou na região de saúde à qual o município está vinculado.

A garantia, regulada pela resolução ANS RN nº 566/2022, é um direito que o beneficiário possui de exigir do plano de saúde o serviço ou atendimento em seu município, desde que integre a área contratada.

Nos casos em que nenhuma dessas alternativas seja possível, o plano de saúde deve providenciar o transporte do beneficiário até um prestador com a especialidade requerida, garantindo também o retorno à cidade de origem.

Além disso, a resolução estipula prazos máximos para o plano de saúde identificar médicos especializados, que variam entre 3 e 21 dias úteis, a depender do tipo de atendimento. Os prazos são os seguintes:

Esse foi o modo pelo qual a ANS buscou atenuar a incerteza e a preocupação dos beneficiários, prever a garantia de acesso à cobertura com prazos máximos, mesmo em situações de falta de médicos especialistas credenciados. Caso o plano de saúde não respeite os prazos referidos, o beneficiário tem a escolha de recorrer a um advogado especializado nesse tipo de conflito.