“O EPI é essencial para proteger a saúde do trabalhador, prevenir acidentes e evitar responsabilização judicial do empregador”, destacou o advogado.

O advogado Dr. Willian Cassiano, especialista em Direito Trabalhista, chamou a atenção nesta semana para a importância do uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por parte dos empregados em diversos setores da economia. Segundo ele, a negligência tanto no fornecimento por parte das empresas quanto no uso pelos trabalhadores pode gerar graves consequências jurídicas, financeiras e de saúde.

De acordo com o Dr. Cassiano, a legislação brasileira estabelece a obrigação do empregador em fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco de cada atividade, bem como treinar e fiscalizar seu uso. Entretanto, também é dever do empregado utilizá-los corretamente, sob pena de sanções administrativas e até responsabilização em caso de acidentes.

“O EPI não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta essencial para preservar a integridade física e a saúde do trabalhador. A ausência do uso adequado pode resultar em acidentes graves, doenças ocupacionais e ainda responsabilizar judicialmente o empregador”, destacou o advogado.

Ele reforçou ainda que, em ações trabalhistas, a falta de comprovação do fornecimento e do uso dos EPIs pode resultar em condenações pesadas para as empresas, incluindo pagamento de indenizações, adicionais de insalubridade ou periculosidade e até responsabilização civil em casos de acidentes fatais.

O advogado concluiu ressaltando a necessidade de consciência coletiva sobre a importância do uso de EPIs: “Proteger o trabalhador é garantir também a segurança jurídica da empresa e o fortalecimento das relações de trabalho.”