Advogado Dr. Willian Cassiano esclarece direitos do trabalhador sobre férias vencidas

Segundo o advogado, a legislação é clara: o trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados, e a empresa é obrigada a conceder esse período dentro dos 12 meses seguintes.

O advogado Dr. Willian Cassiano, especialista em Direito Trabalhista, alerta que muitos trabalhadores ainda desconhecem seus direitos quando o assunto é férias vencidas — situação comum em empresas que acabam acumulando períodos sem conceder o descanso obrigatório.

Segundo o advogado, a legislação é clara: o trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados, e a empresa é obrigada a conceder esse período dentro dos 12 meses seguintes. “Quando a empresa não concede as férias dentro do prazo legal, elas passam a ser consideradas férias vencidas, e o empregador deve pagar o valor em dobro”, explica Dr. Willian.

O advogado reforça que esse pagamento em dobro está previsto no artigo 137 da CLT e serve justamente para impedir que o direito ao descanso seja negligenciado.
“As férias são essenciais para a saúde física e mental do trabalhador. Quando a empresa não respeita esse direito, além de prejudicar o colaborador, ainda incorre em penalidade, destaca.

Além disso, Dr. Willian lembra que o trabalhador não perde o direito de usufruir das férias, mesmo quando vencidas. “O empregado deve receber o valor devido em dobro e ainda assim gozar do período de descanso”, afirma.

Em casos de dúvidas ou quando o trabalhador percebe que o prazo já venceu e nada foi regularizado, o advogado orienta buscar orientação jurídica. “É importante procurar um profissional para avaliar a situação e garantir que a empresa cumpra o que determina a lei”, conclui Dr. Willian Cassiano.

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