Um ponto importante esclarecido é que o atraso no pagamento das férias não gera mais multa.

Quando um empregador não concede as férias ao empregado dentro do prazo correto, ocorre um aumento no pagamento relacionado a essas férias. De acordo com a legislação trabalhista, antes que um trabalhador complete o período para um segundo período de férias, ele deve obrigatoriamente usufruir do primeiro. Ou seja, conceder as férias significa permitir que o funcionário se afaste do trabalho e descanse, não apenas registrá-las no papel.

Um ponto importante esclarecido pelo advogado Dr. Willian Cassiano é que o atraso no pagamento das férias não gera mais multa. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a penalidade se aplica apenas quando o empregado não usufrui efetivamente das férias.

Além disso, a multa também é cabível para empregadores que concedem as férias formalmente, mas exigem que o funcionário continue trabalhando, muitas vezes pagando por fora. Nesses casos, como o empregado não teve o descanso devido, ele tem direito à penalidade prevista.

Diante disso, Dr. Willian Cassiano alerta: estar informado é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos no ambiente de trabalho.