“Nesses casos, mesmo que o trabalhador esteja contratado como PJ, a Justiça pode reconhecer a relação como emprego formal, obrigando a empresa a arcar com todas as obrigações trabalhistas”, reforça.
Com o aumento da prática de contratação por meio de Pessoa Jurídica (PJ) no Brasil, muitas empresas e trabalhadores têm dúvidas sobre os direitos envolvidos nesse tipo de vínculo. Para esclarecer o assunto, o advogado Dr. Willian Cassiano, especialista em Direito Trabalhista, destaca pontos importantes que devem ser observados tanto por empregadores quanto por profissionais contratados nesse modelo.
Segundo o advogado, a contratação PJ pode ser uma alternativa legítima, mas precisa ser feita com responsabilidade. “É importante entender que, na relação PJ, não existe vínculo empregatício, ou seja, o profissional contratado não tem direito a benefícios típicos da CLT, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras”, explica Dr. Willian.
Contudo, ele alerta que, se a empresa exige exclusividade, horário fixo, cumprimento de ordens diretas e subordinação hierárquica, pode haver o chamado vínculo empregatício disfarçado. “Nesses casos, mesmo que o trabalhador esteja contratado como PJ, a Justiça pode reconhecer a relação como emprego formal, obrigando a empresa a arcar com todas as obrigações trabalhistas”, reforça.
O advogado também destaca a importância do contrato entre as partes. “O contrato de prestação de serviços precisa ser claro, definindo o objeto do serviço, o prazo, a forma de pagamento e as responsabilidades de cada parte. Isso evita problemas futuros e garante maior segurança jurídica para todos”, afirma.
Para os profissionais que desejam atuar como PJ, Dr. Willian orienta que é necessário abrir uma empresa, emitir nota fiscal pelos serviços prestados e manter uma boa organização financeira. “É preciso entender que o regime PJ traz mais autonomia, mas também maiores responsabilidades, como o pagamento de impostos e a gestão da própria previdência”, diz.
Finalizando, Dr. Willian Cassiano ressalta que a melhor forma de garantir uma relação justa e legal é buscar orientação jurídica antes de formalizar qualquer contrato. “Tanto empresas quanto trabalhadores devem estar atentos às leis e contar com apoio jurídico para evitar problemas no futuro”, conclui.
