A orientação do advogado é clara: “Trabalhador bem informado não toma balão.” Portanto, ao enfrentar uma rescisão, fique atento aos prazos e à documentação que deve ser entregue pela empresa. 

O advogado Willian Cassiano, especialista em direito trabalhista, procurado pela nossa reportagem, aborda uma questão recorrente que ainda gera muitas dúvidas e problemas: a multa por atraso na rescisão do contrato de trabalho. Segundo ele, é muito comum encontrar casos em seu escritório sobre a multa pelo atraso na rescisão.

“Como todo mundo já sabe, a rescisão do trabalhador quando sai da empresa deve ser feita em 10 dias corridos. Isso inclui o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos, com o termo de rescisão, documentos e as guias para liberação do fundo de garantia e para pedir o seguro-desemprego”, explica.

Falhas Comuns das Empresas

Apesar das regras claras, muitas empresas ainda cometem falhas nesse processo. Cassiano destaca que o problema mais comum não está no pagamento das verbas rescisórias, mas na entrega da documentação necessária dentro do prazo estipulado de 10 dias. “Pagam, mas não entregam a documentação dentro do prazo. E por isso tomam a multa.”

A Multa do Artigo 477

A penalidade por não cumprir esse prazo está prevista no artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “A multa do artigo 477 é de um salário do trabalhador, o seu último salário. Então, fique atento. Trabalhador com informação, não toma balão,” alerta Cassiano.

Dicas para os Trabalhadores

Para evitar prejuízos, é fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos. Caso a empresa não cumpra com suas obrigações dentro do prazo de 10 dias, o trabalhador pode buscar auxílio jurídico para garantir a aplicação da multa e o recebimento adequado de suas verbas rescisórias.

Conclusão

A orientação do advogado é clara: “Trabalhador bem informado não toma balão.” Portanto, ao enfrentar uma rescisão, fique atento aos prazos e à documentação que deve ser entregue pela empresa. Em caso de dúvida ou irregularidade, procure o auxílio de um advogado especializado para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.