Advogados Kleber Luzetti e Antonio Carlos Fernandes esclarecem dúvidas sobre as mudanças da Reforma da Previdência

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A reforma da previdência, além de modificar as formas de concessão dos benefícios do INSS também trouxe mudanças nos cálculos, prejudicando milhões de brasileiros.

Já escrevi muitos artigos sobre pontos específicos da reforma da previdência, EC 103 de 12 de novembro de 2019, porém o de hoje recebemos no programa MANHÃ TOTAL, os advogados Kleber Luzetti e Antonio Carlos Fernandes, da Advocacia Fernandes & Luzetti, que nos que abordaram os principais pontos que tiveram reflexos nas aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade, dentre outros.

A mudança legislativa não é uma simples lei trazida pelo poder legislativo: é uma Emenda Constitucional onde a nossa Constituição Federal foi reformulada para as mudanças previdenciárias. Esta Emenda Constitucional é a de número 103, de 12 de novembro de 2019.

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A reforma da previdência, além de modificar as formas de concessão dos benefícios do INSS também trouxe mudanças nos cálculos, prejudicando milhões de brasileiros. A Emenda Constitucional da reforma da previdência foi promulgada em sessão solene no Congresso Nacional, em 12 de novembro de 2019. Ela foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses.

O seu objetivo foi economizar, e o governo apresentou uma estimativa de economia com a de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A PEC foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro de 2019, com 56 votos favoráveis e 19 contrários (eram necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC). O segundo turno da votação aconteceu no final de outubro também de 2019, mais uma vez aprovada com 60 votos a favor e continuou com 19 votos contra.

Para entender mais sobre o assunto assista: https://www.facebook.com/reporterbetoribeiro/videos/1183778905798316

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