Benefício pode ter tempo reduzido e, em alguns casos, nem exige idade mínima, segundo especialistas.
A aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) ainda gera muitas dúvidas entre trabalhadores, principalmente por ter regras diferentes das demais modalidades. Segundo os advogados Kleber Luzetti e Antonio Carlos Fernandes, especialistas na área, muita gente desconhece que esse tipo de benefício pode ter exigências reduzidas e, em alguns casos, nem mesmo exigir idade mínima.
O direito está previsto na Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria para pessoas com deficiência no Brasil. A norma estabelece critérios diferenciados justamente para compensar as dificuldades enfrentadas ao longo da vida profissional.
De acordo com os especialistas, o principal ponto de atenção é que a aposentadoria pode ocorrer tanto por idade quanto por tempo de contribuição, e as regras variam conforme o grau da deficiência, que pode ser classificada como leve, moderada ou grave.
“Essa classificação é fundamental, porque define quanto tempo a pessoa precisa contribuir para ter direito ao benefício”, explicam.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, não há exigência de idade mínima. O trabalhador pode se aposentar assim que completar o tempo necessário, que é reduzido em comparação às regras comuns.
Para homens, o tempo varia entre 25 e 33 anos de contribuição, dependendo do grau da deficiência. Já para mulheres, esse tempo pode variar entre 20 e 28 anos.
Já na aposentadoria por idade, o requisito é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos na condição de pessoa com deficiência.
Outro ponto importante destacado pelos advogados é que não basta apenas possuir uma deficiência. É necessário passar por avaliação médica e social do INSS, que irá analisar o grau e o impacto na vida do trabalhador.
“Muitas pessoas têm direito, mas não sabem ou não buscam esse reconhecimento. Por isso, a orientação é sempre procurar informação e verificar a situação junto ao INSS”, reforçam.
Além disso, o tempo de contribuição pode ser ajustado caso a deficiência tenha surgido ao longo da vida. Nesse caso, é feita uma conversão proporcional do período trabalhado antes e depois da condição.
Segundo os especialistas, esse é um dos temas mais recorrentes nos atendimentos, justamente pela falta de informação e pelas mudanças frequentes nas regras previdenciárias.
A recomendação é reunir documentos médicos, históricos de trabalho e buscar orientação especializada antes de dar entrada no pedido, evitando erros que podem atrasar ou até impedir a concessão do benefício.
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por lei e pode representar mais dignidade e segurança para quem enfrenta limitações no dia a dia.
