Após constatar corte de árvores e vegetação nativa sem autorização, Polícia Militar Ambiental aplica multa em Araras, SP

Foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

Em decorrência do atendimento a informação técnica uma equipe da Polícia Militar Ambiental, composta pela cabo Carla e cabo Ezequiel, estiveram na zona rural de Araras (SP) realizando vistoria/fiscalização, sendo constatada em duas propriedades vistoriadas, às margens da Estrada Municipal Fábio da Silva Prado, o corte isolado de dois exemplares arbóreos nativos inseridos fora de APP, sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.

Dessa forma, fora elaborado o Auto de Infração Ambiental, valorado em R$ 600,00 , com base no artigo 52 da Resolução SIMA 05/21, não havendo tipificação penal para a presente infração administrativa. Em uma outra propriedade, foi constatada intervenção mediante a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos ficou configurada infração ambiental por destruir vegetação em área comum nos termos do artigo 49 da Resolução SIMA 005/2021, sendo elaborado Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 2.750,00 sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 38 da Lei Federal 9605/98.

Ainda de acordo com a Polícia Militar Ambiental, foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT