Após denúncia, Polícia Militar Ambiental constata Intervenção em Área de Preservação Permanente pelo município de Tambaú, SP

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.950,00.

Em decorrência do atendimento de denúncia nesta quinta-feira (22), versando sobre intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), projetada por curso d’água natural, os policiais militares cabo Reis e cabo Morelli, acabaram constatando pela zona rural de Tambaú (SP), o impedimento de regeneração em uma das faixas da referida APP em área correspondente à 0,79 ha sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente. 

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.950,00, por violação do artigo 48 da Resolução SIMA SMA 48/14, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT