Apple é multada pelo Procon-SP em R$ 10 mi por vender iPhones sem carregador

O acessório foi retirado dos aparelhos da empresa no lançamento do iPhone 12, em 2020.

O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, multou nesta sexta-feira (19) a Apple em R$ 10 milhões por vender os novos iPhones sem carregador. A entidade entende a prática como abusiva, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O acessório foi retirado dos aparelhos da empresa no lançamento do iPhone 12, em 2020.

 

Os aparelhos comprados após a mudança de postura da empresa vinham sem o adaptador da tomada, apenas com o cabo. Os fones de ouvido também foram retirados. Segundo a big tech, a decisão é parte dos “objetivos ambientais” da Apple, para se tornar 100% neutra em emissão de carbono até 2030 e reduzir o lixo eletrônico. Modelos do catálogo anteriores passaram também a ter apenas o cabo na caixa.

Logo após o lançamento, em outubro, o Procon-SP pediu explicações à companhia. Na época, Fernando Capez, diretor-executivo do órgão, já havia citado a prática abusiva. “A venda separada do aparelho e do carregador é uma inovação que pode configurar prática abusiva, pois um precisa do outro para ter utilidade. A Apple praticamente obriga o consumidor a fazer duas compras do mesmo produto, praticamente uma venda casada”, explicou, na ocasião.

Poucos meses depois, em dezembro, o órgão de defesa do consumidor destacou que a companhia deveria sim oferecer os carregadores a quem comprar os celulares, sem custo adicional. Após a notificação, o Procon-SP afirmou que não recebeu uma resposta satisfatória da Apple. A empresa disse que, como já existem muitos telefones vendidos com carregadores compatíveis, não havia necessidade de incluir o acessório.

Outro ponto abordado pelo Procon agora seria propaganda enganosa, por ter afirmado que os iPhone 11 Pro eram resistentes a água. Aparelhos do modelo apresentaram defeitos após a exposição à água, mas a Apple não assumiu o conserto. A Apple pode recorrer.

Ainda em janeiro de 2021, a consultoria Counterpoint Research estimou que a Apple economizou US$ 4,20 com cada carregador e fone de ouvido. No total, a economia em apenas três meses foi de US$ 264 milhões, algo em torno de R$ 1,4 bilhão.

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ÁGIL DPVAT