O Instituto investiu R$ 29 milhões em 2024, em três aplicações realizadas em março, maio e dezembro. Com os rendimentos contratados, o montante chegou a pouco mais de R$ 34 milhões em outubro.
O Instituto de Previdência Municipal de Araras (Araprev) informou que possui aproximadamente R$ 34 milhões aplicados em Letra Financeira (LF) do Banco Master, instituição financeira que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central na terça-feira (18). A medida foi tomada após o órgão regulador concluir que o banco não apresentava condições de continuar operando dentro do Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o Araprev, as aplicações foram realizadas ao longo de 2024, totalizando R$ 29 milhões em aportes, distribuídos em três operações: R$ 10 milhões no dia 4 de março, R$ 14 milhões no dia 23 de maio e R$ 5 milhões no dia 9 de dezembro. Com os rendimentos contratados, o valor investido alcançou pouco mais de R$ 34 milhões em outubro deste ano. A autarquia destacou que este montante representa apenas 6,2% do total de investimentos que compõem o patrimônio do instituto.
Em nota oficial, o Araprev afirmou que está aguardando as orientações e procedimentos que serão definidos pela massa liquidante nomeada pelo Banco Central. Esse liquidante será responsável por apresentar os fluxos, prazos e informações oficiais referentes ao processo de liquidação da instituição financeira. Até que essas instruções sejam divulgadas, o instituto permanece acompanhando a evolução do caso.
Alertas anteriores do Ministério Público de Contas
A situação envolvendo o Banco Master já havia sido objeto de preocupação por parte da Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP). Em abril deste ano, o órgão alertou que ao menos cinco Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios paulistas haviam aplicado centenas de milhões de reais na instituição financeira, entre eles o Araprev.
O procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa chamou atenção, na ocasião, para o risco de um eventual “default” do banco, o que poderia comprometer significativamente o patrimônio previdenciário dos municípios envolvidos. O procurador ainda ressaltou a importância da atuação do Tribunal de Contas no acompanhamento e fiscalização das aplicações realizadas pelos RPPS.
Aplicações estariam dentro das normas, afirma a autarquia
Apesar das preocupações levantadas, o Araprev afirmou que todas as suas operações em Letra Financeira do Banco Master foram realizadas em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelecem normas e limites para investimentos realizados por institutos de previdência. As aplicações também seguem a política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência, órgão responsável por validar e acompanhar a estratégia financeira da autarquia.
Entenda o que é a liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central determina o encerramento das atividades de uma instituição financeira que já não possui condições de operar de maneira segura e regular. Com a decretação da medida:
Um liquidante assume a administração do banco;
Todas as operações são imediatamente encerradas;
Os bens e ativos da instituição passam a ser avaliados e vendidos;
Os recursos arrecadados são utilizados para pagar os credores, seguindo a ordem de prioridade prevista em lei;
Ao final do processo, o banco é extinto e deixa de integrar o Sistema Financeiro Nacional.
Com o início da liquidação do Banco Master, o Araprev aguarda os desdobramentos e os comunicados oficiais para compreender quando e de que forma poderá recuperar os valores investidos, mantendo o acompanhamento constante da situação para resguardar os recursos previdenciários dos servidores municipais de Araras.
