Comerciante teve a prisão decretada pela Justiça em novembro do ano passado e não se apresentou à polícia. Defesa diz que, mesmo procurado, é direito do réu participar de forma remota.
Foragido da Justiça desde novembro do ano passado, o comerciante José Peres, de 54 anos, pediu à Justiça para participar de forma virtual da audiência de instrução ocorrida em Campinas (SP) nesta segunda-feira (20).
Peres é acusado de matar o motorista de aplicativo Jean Carlos Santos Novais, de 26 anos, em abril do ano passado. Segundo a Polícia, a vítima foi morta por asfixia e enterrada em uma praça em frente a loja “O Rei do Queijo”, de propriedade do réu, no bairro Vila Nova.
Na decisão que negou o pedido da defesa de Peres, o juiz Júnior da Luiz Miranda, da Vara do júri de Campinas, lembrou que há um mandado de prisão preventiva pendente contra o réu e afirmou que seria uma tentativa dele de fugir de Justiça.
Para o magistrado, como a audiência do caso acontece de forma presencial, não haveria motivo para fazer o interrogatório do réu de forma virtual. O juiz ainda diz que o direito à autodefesa de Peres estaria integralmente preservado “mediante comparecimento ao ato presencial”.
Entenda: a audiência de instrução é uma etapa anterior da sentença, que, nos casos de homicídio, é quando o juiz confirma se o caso vai ser levado a júri popular ou não.
