Assembleia Legislativa aprova criação da Região Metropolitana de Piracicaba

Projeto de lei agora segue para sanção do governador João Doria, para então entrar em vigor.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na manhã desta quarta-feira (18) a criação da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O projeto de lei complementar de número 22/2021 é de autoria do governador e tramita na Alesp desde o fim de junho. Agora deve ser sancionado por João Doria (PSDB), para então entrar em vigor.

O Governo de São Paulo informou que o prazo para análise é de 15 dias a partir do momento que o executivo receber o projeto, o que ainda não ocorreu. Além do texto original, também foi aprovada pelos deputados uma emenda que retira a cidade de Laranjal Paulista da futura região metropolitana, a pedido do próprio município.

“Piracicaba fica independente e mais 23 cidades que compõe nossa região. Vamos ter o fundo financeiro, nós vamos ter as câmaras temáticas, nós vamos ter a participação da sociedade civil”, afirmou o deputado estadual por Piracicaba, Roberto Morais (Cidadania), após a aprovação.

O projeto teve parecer favorável na terça-feira (17) no congresso de comissões que reuniu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Composição da RMP

Região metropolitana é um recorte político-espacial que envolve uma cidade central (metrópole) e sua oficialização permite a realização de ações conjuntas em aspectos econômico, social e político. O projeto prevê a criação de um Conselho de Desenvolvimento, responsável por analisar questões de interesse da região. Esse grupo será formado pelos prefeitos de cada município, além de outros representantes.

Na proposta, a região metropolitana será composta por 22 cidades do interior de São Paulo que já pertencem ao Aglomerado Urbano de Piracicaba, além de Pirassununga e Santa Cruz da Conceição: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição.

Segundo o Estado, os municípios, juntos, somam mais de 1,5 milhão de habitantes, o que representa 3,25% da população paulista.

Tramitação na Alesp

O PLC que cria a região metropolitana começou a tramitar, em regime de urgência, no fim de junho, após a assinatura do projeto de lei pelo governador, quando cumpriu agenda em Piracicaba.

“Isso vai permitir uma melhor gestão do financiamento da saúde, da educação, de infraestrutura, de saneamento, de proteção ambiental, dos programas de cultura, programas de lazer, programas de turismo também, que pós-pandemia serão retomados com muita força, com grande vitalidade, para a economia, chamada economia criativa”, disse Doria na época.

Justificativas

Nível de interação entre municípios acima ao do estado, alto grau de adensamento urbano e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estão entre os pontos elencados para embasar a criação da RMP, segundo estudos apresentados pelo governo estadual durante audiência pública, em maio.

“Piracicaba passa a ser alçada à condição de Região Metropolitana, que é o primeiro caso no país de uma aglomeração urbana ser promovida a região metropolitana, mas isso é muito por conta do dinamismo econômico e demográfico que tem ocorrido aqui na região. Nós tivemos desde a criação da Aglomeração Urbana de Piracicaba, em 2012, até os dias atuais, um crescimento significativo da riqueza, do desenvolvimento econômico”, apontou na ocasião o subsecretário de assuntos metropolitanos do estado, Marcos Campagnone.

Campagnone usou dados de estudos da Fundação Seade e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para embasar as afirmações:

  • População de 1,530 milhão de habitantes;
  • PIB de aproximadamente R$ 77 bilhões;
  • Serviços e indústria são os que mais contribuem na geração de riqueza, representando 52,2% e 35,9%, respectivamente;
  • Grau de urbanização de 96%;
  • Nível de interação municipal superior ao do estado;
  • 68% dos municípios são exportadores de pessoas;
  • 28% dos municípios são exportadores e importadores de moradores.
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