No início, a Comissão apresentou os artigos do PLC e, em seguida, o presidente do SMTCA, Luiz Antônio Viganó, apresentou dados sobre a estrutura, despesas e orçamento da autarquia, afirmando que não há expectativa de crescimento na economia municipal.

A Câmara Municipal de Araras (SP) ficou lotada na noite de terça-feira (2) durante a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Coletivos (SMTP).

A audiência foi organizada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Cidadania e Legislação Participativa, composta pelos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD) – presidente, Ana Júlia Casagrande (PSD) e Rosa Maria Scanavini (PRD).

Participação

O encontro contou com a presença de dez dos onze vereadores da Casa de Leis, além dos secretários municipais André Batistela (Governo e Relações Institucionais), João Paulo Ferreira Rissi (Administração) e Roberto Benetti Filho (Justiça). Também estiveram presentes o presidente do SMTCA, Luiz Antônio Viganó, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa), José Raul dos Santos, o procurador jurídico Leandro Curi Cristianini, servidores do TCA, sindicalistas, funcionários públicos, órgãos de imprensa e munícipes.

Discussões

No início, a equipe da Comissão apresentou os artigos do PLC. Em seguida, o presidente do SMTCA, Luiz Antônio Viganó, expôs dados sobre a estrutura da autarquia, números do transporte público e escolar do município, além de informações sobre despesas e orçamento. Segundo ele, “a autarquia não tem expectativa de crescimento na economia municipal”.

O presidente do Sindsepa, José Raul dos Santos, também se posicionou contrário à proposta, destacando: “a sociedade vai sofrer [com uma possível privatização do TCA], porque a passagem irá ficar mais cara”.

Após as exposições, cidadãos previamente inscritos puderam apresentar sugestões e tirar dúvidas diretamente com vereadores e secretários municipais.

Próximos passos

As manifestações colhidas durante a audiência pública serão levadas em consideração pelos vereadores antes da votação do PLC nº 11/2025, que definirá o futuro do transporte coletivo em Araras.