Segundo ele, o consumidor tem direito à informação precisa, clara e visível.

A ausência de informações claras sobre preços em produtos expostos à venda é uma prática que pode trazer sérias consequências para comerciantes e prestadores de serviços. O advogado Dr. Kléber Luzetti explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro quanto à obrigação de informar de forma ostensiva e correta o valor dos itens comercializados.

Segundo ele, o consumidor tem direito à informação precisa, clara e visível. “Quando o preço não é apresentado de maneira adequada, há violação ao artigo 6º, inciso III, e ao artigo 31 do CDC, que garantem o direito à informação. Essa ausência pode levar a sanções administrativas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon”, destaca Luzetti.

Além de autuações e multas, a falta de clareza pode prejudicar a relação de confiança entre cliente e comerciante. “É fundamental que o consumidor saiba o valor antes de decidir pela compra. Essa transparência evita constrangimentos e assegura o equilíbrio nas relações de consumo”, ressalta o advogado.

Ele lembra ainda que a regra se aplica tanto ao comércio físico quanto ao eletrônico. No caso de lojas virtuais, a informação deve estar clara no site, de forma acessível antes da finalização da compra.

Dr. Kléber Luzetti reforça que o consumidor que se sentir lesado pode registrar reclamação junto ao Procon de sua cidade ou até mesmo buscar reparação judicial, caso haja dano material ou moral.