Auxílio emergencial para artistas tem mais de 120 cadastros efetivados em Araras, SP

Do total, 88 são de artistas informais e 41, espaços culturais e artistas com CNPJ; inscrições seguem até esta sexta-feira (31), no site da Prefeitura Municipal.

A Prefeitura Municipal de Araras (SP), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que mais de 120 cadastros foram efetivados no auxílio emergencial para artistas na cidade. Do total de inscrições até o momento, 88 são de artistas informais (Pessoas Físicas) e 41, de espaços culturais e artistas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

As inscrições para o benefício, cujo público-alvo são pessoas físicas ou jurídicas que tiveram as atividades prejudicadas por contra da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da covid-19, seguem até esta sexta-feira (31), no site da Prefeitura – www.araras.sp.gov.br.

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“Todos os cadastrados no auxílio para artistas terão suas fichas analisadas pela Secretaria de Cultura. Em caso de alguma informação equivocada ou omissão no questionário, a pessoa poderá responder civil ou criminalmente. Para que isso não ocorra, pedimos que todos preencham o formulário com muito cuidado, fidelidade e atenção”, alertou o secretário de Cultura, Marcio Neves.

Como faço para me inscrever?

Para preencher a ficha, os interessados devem clicar no botão “Ver todos os serviços”, que fica logo no início do site, dentro da aba “O que você precisa?”, e depois selecionar o link em se enquadra – há opções como “Benefício Emergencial Jurídico”, “Benefício Emergencial Artístico” e “Benefício Emergencial Centros Culturais”.

“A ficha cadastral presente no site da Prefeitura é suficiente para que os artistas interessados participem da seleção para o auxílio emergencial. Porém, antes do preenchimento dessa ficha, os interessados devem se cadastrar no ícone “Cadastro de Artistas”, também presente na aba Todos os serviços”, acrescentou Neves.

De acordo com a Secretaria de Cultura, podem participar os trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumpram critérios de renda familiar máxima, não tenham vínculo formal de emprego e não recebam auxílio emergencial federal que vem sendo pago pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A ajuda fica vetada a quem recebe benefícios da Previdência ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro. Os recursos serão encaminhados pelo Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc. A expectativa, segundo a pasta, é que Araras receba R$ 913.145,61.

O que prevê a lei?

A lei prevê a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a trabalhadores da arte e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19. O recurso será repassado a Estados e municípios, que irão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor e também subsídios para manutenção dos espaços. A renda será disponibilizada mensalmente, no valor de R$ 600, pagos em três parcelas para trabalhadores informais do segmento cultural. E para os espaços e outros segmentos culturais que compõem a lista de beneficiários o subsídio pode ser de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com contrapartida social obrigatória que deverá ser cumprida pelo espaço, território ou movimento cultural.

Entre pessoas jurídicas podem se cadastrar espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias. São considerados espaços culturais aptos ao cadastro teatros independentes, escolas de música, capoeira e artes, dança, circos, cineclubes, casas de cultura, centros culturais, centros de tradição regionais, museus comunitários, centros de memória e patrimônio, bibliotecas comunitárias, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, centros artísticos e culturais afro-brasileiros, espaços de povos e comunidades tradicionais, festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional, teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos, livrarias, editoras e sebos, empresas de diversão e produção de espetáculos, estúdios de fotografia, produtoras de cinema e audiovisual, ateliês de pintura, moda, design e artesanato, galerias de arte e de fotografias, feiras de arte e de artesanato,  espaços de apresentação musical, espaços de literatura, poesia e literatura de cordel, espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares, entre outros espaços e atividades artísticas e culturais.

A Lei Federal 14.017/2020 – denominada Lei Aldir Blanc – foi sancionada no dia 29 de junho e publicada no DOU (Diário Oficial da União), no dia 30. “Apesar da Lei ter sido sancionada pelo presidente Bolsonaro, ela precisa ser regulamentada para os recursos serem destinados a Estados e Municípios”, completou o secretário de Cultura.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura, pelos telefones 3541-5763 e 3542-5807.