Banco Central dá 6 meses para que instituições façam “ajustes pontuais” no PIX

Instituições que fornecerem o serviço ficarão livres de multas até 15 de maio.

As instituições que fornecerem o serviço do PIX ficarão livres de multas até 15 de maio, comunicou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (19). A ideia é que elas usem esse período para “fazer ajustes pontuais em suas respectivas plataformas”.

“Embora o PIX esteja funcionando plenamente, alguns acertos pontuais podem ser necessários a fim de melhorar a experiência do usuário. Como esses ajustes são normais para um sistema da complexidade e magnitude do PIX, determinados apontamentos podem não ser configurados como infrações”, disse a autoridade monetária, em comunicado.

No entanto, a ideia é que as instituições que forem alvo de reclamações ou avisos adequem “tempestivamente sua atuação” e tomem “as medidas necessárias para evitar reincidência do apontamento”.

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“O cometimento reiterado de condutas passíveis de penalidade será punido normalmente, na forma do regulamento do PIX e do manual de penalidades”, afirmou. O BC também incluiu “as contas das lotéricas na lista de contas habilitadas a receber pagamentos instantâneos”.

“A partir de agora, sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção de pagamento para jogos da Sena, de loteria esportiva e afins”, afirmou, destacando que “a novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal”.

Para o BC, as novas funcionalidades “mostram o caráter multipropósito” do sistema. “Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo”, afirmou, lembrando que o PIX poderá ser usado para que empregadores façam depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).